Dos Delitos e das Penas Cesare Bonsana Beccaria

Título:    Dos Delitos e das Penas

Autor:    Cesare Bonsana Beccaria   

Categoria:    Direito

Idioma:    Português

Dos Delitos e das Penas Cesare Bonsana Beccaria

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Trata-se de uma obra que se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII. Na época, havia grassado a tese de que as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva. Essa concepção havia induzido à aplicação de punições de consequências muito superiores e mais terríveis do que os males produzidos pelos delitos.

OS DELITOS E DAS PENASCesare BeccariaÍNDICEApresentaçãoBiografia do autorPrefácio do autorI - IntroduçãoII - Origem das penas e direito punirIII - Conseqüências desses princípiosIV - Da interpretação das leisV - Da obscuridade das leisVI - Da prisãoVII - Dos indícios do delito e da forma dos julgamentosVIII - Das testemunhasIX - Das acusações secretasDos delitos e das penas.file:///C|/site/livros_gratis/delitos_penas.htm (1 of 81) [8/8/2001 00:17:32]X - Doa interrogatórios sugestivosXI - Dos juramentosXII - Da questão ou torturaXIII - Da duração do processo e da prescriçãoXIV- Dos crimes começados; dos cúmplices; da impunidadeXV - Da moderação das penasXVI - Da pena de morteXVII - Do banimento e das confiscaçõesXVIII - Da infâmiaXIX - Da publicidade e da presteza das penasXX- Que o castigo deve ser inevitável. - Das graçasXXI - Dos asilosXXII - Do uso de pôr a cabeça a prêmioXXIII - Que as penas devem ser proporcionadas aos delitosXXIV - Da medida dos delitosXXV - Divisão dos delitosXXVI - Dos crimes de lesa-majestadeXXVII - Dos atentados contra a segurança dos particulares e principalmente das violênciasXXVIII - Das injúriasXXIX - Dos duelosXXX - Do rouboXXXI - Do contrabandoXXXII - Das falênciasXXXIII - Dos delitos que perturbam a tranqüilidade públicaXXXIV - Da ociosidadeXXXV - Do suicídioXXXVI - De certos delitos difíceis de constatarDos delitos e das penas.file:///C|/site/livros_gratis/delitos_penas.htm (2 of 81) [8/8/2001 00:17:32]XXXVII - De uma espécie particular de delitoXXXVIII - De algumas fontes gerais de erros e de injustiças na legislação - e, em primeiro lugar, das falsas idéias de utilidadeXXXIX - Do espírito de famíliaXL - Do espírito do fiscoXLI - Dos meios de prevenir crimesXLII - ConclusãoAPÊNDICE
Respostas às "Notas e observações" de um frade dominicano sobre o livro "Dos Delitos e das penas"I - Acusação de impiedadeII- Acusações de sediçãoExtrato da correspondência de Beccaria e de Morellet sobre o livro "Dos Delitos e das penas"De Morellet a BeccariaDe Beccaria a MorelletNotas
APRESENTAÇÃONélson Jahr Garcia "Dos delitos e das penas" é uma obra que se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII, ao qual pertencem os trabalhos dos Enciclopedistas, como Voltaire, Rousseau, Montesquieu e tantos outros. Na época havia grassado a tese de que as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva; essa concepção havia induzido à aplicação de punições de conseqüências muito superiores e mais terríveis que os males produzidos pelos delitos. Prodigalizara-se a prática de torturas, penas de morte, prisões desumanas, banimentos, acusações secretas. Foi contra essa situação que se insurgiu Beccaria. Sua obra foi elogiada por intelectuais, religiosos e nobres (inclusive Catarina da Rússia). As críticas foram poucas, geralmente resultantes de interesses egoísticos de magistrados e clérigos. A humanidade encontrava novos caminhos para garantir a igualdade  e a justiça. Estamos divulgando o texto por acreditarmos que deva ser lido de novo, especialmente no Brasil. prática de torturas, entre nós, tem sido cada vez mais freqüente. A pena de morte, que vai sendo abolida em países mais avançados, aqui tem sido proposta por inúmeros políticos raivosos. Crianças ficam encarceradas sob condições cruéis, às vezes bárbaras. Juizes corruptos vivem no conforto de suas mansões. Assassinos frios, por serem influentes, desfrutam de todas as mordomias. Que o espírito de Beccaria nos ilumine.
BIOGRAFIA DO AUTORESARE BONESANA, marquês de Beccaria, nasceu em Milão no ano de 1738. Educado emParis pelos jesuítas, entregou-se com entusiasmo ao estudo da literatura e das matemáticas.Muita influência exerceu na formação do seu espírito a leitura das Lettres Persanes deMostesquieu e de L'Esprit de Helvétius. Desde então, todas as suas preocupações se voltaram para o estudo da filosofia. Foi ele um dos fundadores da sociedade literária que se formou em Milão e que, inspirando-se no exemplo da de Helvétius, divulgou os novos princípios da filosofia francesa. Além disso, a fim de divulgar na Itália as idéias novas, Beccaria fez parte da redação do jornal II Caffè, que apareceu de 1764 a 1765. Foi mais ou menos por essa época que, insurgindo-se contra as injustiças dos processos criminais em voga, Beccaria principiou a agitar com os seus amigos, entre os quais se destacavam os irmãos Pietro e Alessandro Verri, os complexos problemas relacionados com a matéria. Assim teve origem o seu livro Dei Delitti e delle Pene. Receoso de perseguições, o autor mandou imprimir sua obra secretamente, em Livorno, e ainda assim velando muitos pensamentos com expressões vagas e indecisas. O tratado Dos Delitos e das Penas é a filosofia francesa aplicada à legislação penal: contra a tradição jurídica, invoca a razão e o sentimento; faz-se porta-voz dos protestos da consciência pública contra os julgamentos secretos, o juramento imposto aos acusados, a tortura, a confiscação, as penas infamantes, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos suplícios; estabelece limites entre a justiça divina e a justiça humana, entre os pecados e os delitos; condena o direito de vingança e toma por base do direito de punir a utilidade social; declara a pena de morte inútil e reclama a proporcionalidade das penas aos delitos,assim como a separação do poder judiciário e do poder legislativo. Nenhum livro fora tão oportuno e o seu sucesso foi verdadeiramente extraordinário, sobretudo entre os filósofos franceses. O abade Morellet traduziu-o, Diderot anotou-o, Voltaire comentou-o. d'Alembert, Buffon, Hume, Helvétius, o barãod'Holbach, em suma, todos os grandes homens da França manifestaram desde logo a sua admiração e seu entusiasmo. Em 1766, indo a Paris, Beccaria foi alvo das mais vivas demonstrações de simpatia. No entanto, tendo regressado a Milão, cidade que ele não mais abandonou, teve de sofrer uma campanha infamante por parte dos seus adversários, que ainda se apegavam aos preconceitos e à rotina para acusá-lo de heresia. A denúncia não teve conseqüências, mas Beccaria ressentiu-se de tal forma que o receio de novas perseguições levou-o a renunciar às dissertações filosóficas. Em 1768, o governo austríaco, sabedor de que ele recusara as ofertas de Catarina II, que procurara atraí-lo para São Petersburgo, criou em seu favor uma cátedra de economia política. Beccaria morreu em Milão, em 1794.

Por Blog Caderno de Educação



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